O presente artigo tenciona contribuir a esclarecer uma questão, tão complicada quanto polêmica, no âmbito da teoria kantiana do Estado de direito. Pretendo submeter à discussão se a teoria racional de Kant sobre o Estado legal sustenta ou rejeita o fato de que certas situações sociais excepcionais, como a extrema pobreza de uma parte da população, requerem o apoio institucional do Estado para garantir a consecução de um limiar mínimo de independência civil. Proponho-me os três seguintes objetivos: 1) argumentar a capacidade da doutrina kantiana do direito para propor soluções para a difícil relação entre economia e política, no tempo presente; 2) mostrar que o ponto de vista pragmático que Kant adota quando analisa as preocupações sociais do Estado recusa a ideia segundo a qual Kant sustenta uma concepção abstrata da política e 3) sugerir a tese de uma teoria não paternalista do Estado de direito sem ter que renunciar necessariamente aos princípios básicos do welfare state.

This paper aims at shedding light on an obscure point in Kant's theory of the state. It discusses whether Kant's rational theory of the state recognises the fact that certain exceptional social situations, such as the extreme poverty of some parts of the population, could request institutional state support in order to guarantee the attainment of a minimum threshold of civil independence. It has three aims: 1) to show that Kant's Doctrine of Right can offer solutions for the complex relation between economics and politics in our present time; 2) to demonstrate the claim that Kant embraces a pragmatic standpoint when he tackles the social concerns of the state, and so to refute the idea that he argues for an abstract conception of politics; and 3) to suggest that a non-paternalistic theory of rights is not necessarily incompatible with the basic tenets of a welfare state.